Política de Privacidade
Versão 1.0.0 · Vigente desde 20 de agosto de 2026
Esta política descreve como tratamos e protegemos os dados, em conformidade com a LGPD.
1. Introdução e Conformidade com a LGPD
Esta Política de Privacidade descreve como a Evidentia Analysis trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
A proteção de dados sensíveis é prioridade absoluta da Plataforma, especialmente considerando o contexto de investigação e perícia em que é utilizada.
2. Papéis: Controlador e Operador
Em relação aos dados e evidências carregados para análise, o Usuário (ou o órgão/instituição a que pertence) atua como CONTROLADOR, definindo as finalidades e os meios do tratamento.
A Evidentia Analysis atua como OPERADORA, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções do Usuário e para viabilizar as funcionalidades contratadas.
Em relação aos dados cadastrais do Usuário (nome, e-mail, dados de conta e de pagamento), a Plataforma atua como controladora, para fins de prestação e cobrança do serviço.
3. Dados que Coletamos
Dados cadastrais: nome, e-mail e credenciais de acesso (senha armazenada de forma criptografada).
Dados de uso e segurança: registros de acesso (logs de auditoria), endereço IP, data e hora de ações relevantes, para fins de segurança e rastreabilidade.
Dados carregados para análise: arquivos, evidências e demais conteúdos inseridos pelo Usuário. Esses dados podem conter informações pessoais e sensíveis de terceiros, cujo tratamento é de responsabilidade e sob a base legal do Usuário.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados para: (i) autenticar e dar acesso à Plataforma; (ii) executar as funcionalidades de análise forense solicitadas pelo Usuário; (iii) garantir a segurança, prevenir fraudes e abusos; (iv) processar pagamentos e gerir a assinatura; (v) cumprir obrigações legais e regulatórias.
5. Não Compartilhamento com Terceiros
A Evidentia Analysis NÃO compartilha, vende, aluga ou cede os dados e evidências carregados pelo Usuário para outras empresas ou terceiros. Esses dados NÃO são utilizados para finalidades publicitárias nem para treinamento de modelos de terceiros.
O compartilhamento somente ocorrerá em hipóteses estritas e legalmente exigíveis, tais como cumprimento de ordem judicial ou requisição de autoridade competente, sempre limitado ao estritamente necessário.
6. Isolamento e Segurança dos Dados
A Plataforma adota isolamento lógico de dados por usuário/organização, garantindo que os dados de um cliente não sejam acessíveis por outros.
Medidas de segurança incluem: criptografia de senhas, autenticação em dois fatores (2FA), CAPTCHA, limitação de tentativas de acesso (rate limiting), cabeçalhos de segurança HTTP, controle de acesso baseado em sessão e registro de auditoria de ações sensíveis.
Os dados em trânsito são protegidos por criptografia (HTTPS/TLS). O acesso interno é restrito ao estritamente necessário para a operação e suporte do serviço.
7. Retenção e Eliminação
Os dados carregados são mantidos enquanto durar a relação de uso ou conforme instrução do Usuário. O Usuário pode excluir seus casos e dados a qualquer momento.
Após o encerramento da conta, os dados poderão ser eliminados de forma definitiva, observados eventuais prazos legais de retenção. Dados de auditoria podem ser mantidos pelo período legal aplicável para fins de segurança e conformidade.
8. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais tem direito a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, entre outros.
Solicitações relativas a dados carregados para análise devem ser direcionadas ao Usuário/órgão controlador. Solicitações sobre dados cadastrais podem ser direcionadas ao canal de contato da Plataforma.
9. Encarregado (DPO) e Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, o titular poderá entrar em contato pelo canal oficial de atendimento informado na Plataforma. Recomenda-se a designação formal de um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pela instituição contratante.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas e, quando exigível, demandarão novo aceite. A versão vigente é identificada por número de versão e data.